JORNAL O PIONEIRO
A fiscalização das leis relacionadas ao Código de Posturas normalmente é feita pela Secretaria de Urbanismo (SMU). É essa pasta a responsável por observar, por exemplo, se os bancos estão atendendo os clientes nos tempos definidos e se os mercados estão obrigando os consumidores a enfrentar filas de mais de 10 minutos. Se a multa aos estabelecimentos que infringirem essa regra da fila no súper for aprovada pelo Executivo, caberá à SMU a fiscalização e a aplicação da penalidade.
Mas a secretaria está estruturada para dar conta a toda a demanda ou conseguirá responder rapidamente ao contato dos caxienses quando exigirem o cumprimento dos direitos estabelecidos em lei? A resposta é não, e vem do próprio titular da pasta, Francisco Spiandorello. Ele informa que a secretaria dispõe de apenas 14 fiscais para atuar nesse tipo de serviço e em todos os demais atribuídos à pasta, como a conferência dos 700 novos alvarás que surgem anualmente, das 9 mil obras em andamento na cidade, do comércio ambulante, entre tantos outros.
O secretário explica que o ideal seria ter em torno de 45 fiscais. Como não tem isso, a saída é efetuar a fiscalização por amostragem.
– Se um consumidor ligar para o Alô, Caxias e reclamar sobre a demora nas filas, vamos dar atenção ao pedido dele, só que nem sempre é possível um atendimento imediato. Não dispomos de estrutura adequada para atender o cidadão na hora – lamenta.
Sobre a possibilidade de se criar a multa aos mercados que não cumprirem o tempo de espera, Spiadorello diz que não leu o projeto. No entanto, se Sartori sancioná-lo, ele ressalta que a secretaria irá se organizar para fazer cumprir a determinação.
A fiscalização das leis relacionadas ao Código de Posturas normalmente é feita pela Secretaria de Urbanismo (SMU). É essa pasta a responsável por observar, por exemplo, se os bancos estão atendendo os clientes nos tempos definidos e se os mercados estão obrigando os consumidores a enfrentar filas de mais de 10 minutos. Se a multa aos estabelecimentos que infringirem essa regra da fila no súper for aprovada pelo Executivo, caberá à SMU a fiscalização e a aplicação da penalidade.
Mas a secretaria está estruturada para dar conta a toda a demanda ou conseguirá responder rapidamente ao contato dos caxienses quando exigirem o cumprimento dos direitos estabelecidos em lei? A resposta é não, e vem do próprio titular da pasta, Francisco Spiandorello. Ele informa que a secretaria dispõe de apenas 14 fiscais para atuar nesse tipo de serviço e em todos os demais atribuídos à pasta, como a conferência dos 700 novos alvarás que surgem anualmente, das 9 mil obras em andamento na cidade, do comércio ambulante, entre tantos outros.
O secretário explica que o ideal seria ter em torno de 45 fiscais. Como não tem isso, a saída é efetuar a fiscalização por amostragem.
– Se um consumidor ligar para o Alô, Caxias e reclamar sobre a demora nas filas, vamos dar atenção ao pedido dele, só que nem sempre é possível um atendimento imediato. Não dispomos de estrutura adequada para atender o cidadão na hora – lamenta.
Sobre a possibilidade de se criar a multa aos mercados que não cumprirem o tempo de espera, Spiadorello diz que não leu o projeto. No entanto, se Sartori sancioná-lo, ele ressalta que a secretaria irá se organizar para fazer cumprir a determinação.
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