JORNAL O CAXIENSE
Se a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) quiser ser reconhecida como entidade filantrópica, terá que pedir o aval diretamente ao Ministério da Justiça. O Conselho Municipal de Saúde anulou o atestado de pleno e regular funcionamento da entidade e devolveu o caso ao Conselho Municipal de Assistência Social, que já adiantou: não pretende recadastrar a entidade.
O problema da Aapecan começou no final do ano passado, quando ela requisitou ao Conselho Municipal de Assistência Social o pedido de renovação do atestado e teve a solicitação negada. Na época, além de defender que a empresa não prestava serviço assistencial, os conselheiros produziram um relatório apontando problemas na prestação de contas da associação. O documento foi enviado aos Conselhos estadual e nacional e entregue no Ministério Público Estadual.
No início deste ano, a Aapecan procurou, então, o Conselho Municipal de Saúde, sob o argumento de que, por atender a pacientes com câncer, poderia se enquadrar nessa área. O presidente do Conselho, Paulo Cardoso Alves, chegou a assinar o atestado de pleno e regular funcionamento, mas, como fez isso sem o aval dos demais conselheiros, a certificação acabou sendo anulada na semana passada.
Os conselheiros avaliaram que a associação não presta serviço de saúde, e por isso não deveria ter o caso analisado naquele fórum. Eles também decidiram enviar uma carta ao Conselho Municipal de Assistência devolvendo o caso a eles.
“Atendimento de saúde é consulta, exame, e não doação de suplemento alimentar e alguns remédios. Sem contar que, para ser considerada filantrópica, a Aapecan teria que atender um percentual de pessoas muito maior do que atende hoje”, explicou a secretária municipal da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi, que também ocupa uma cadeira no Conselho da área.
O pedido de certificação da Aapecan foi reenviado ao Conselho de Assistência Social, com a recomendação de que, em caso de dúvida, fosse remetido ao Ministério da Justiça. Provavelmente é o que a entidade terá que fazer se quiser requerer o certificado de filantropia e, portanto, receber benefícios fiscais e tributários, além de se habilitar a concorrer a verbas públicas.
A assessora do Conselho de Assistência Ana Paula Flores salienta que a Aapecan teve sua inscrição cancelada “definitivamente” naquele órgão. A decisão teve o parecer referendado pelo Conselho Estadual de Assistência Social e será mantida, conforme ficou definido na última reunião do grupo, realizada na quinta-feira (12).
“Com certeza ela não terá mais deferida inscrição. Em primeiro lugar, por suas atividades não estarem de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, documento aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que define as ações de atendimento no âmbito da política de assistência social. Em segundo lugar, pois fizemos uma análise em seu balanço de 2008, inclusive com contadora da Prefeitura, e os valores arrecadados não estão demonstrados em aplicações de grande relevância para atendimento da população quando comparado com o montante arrecadado.”
O CAXIENSE mostrou, no número 34 de sua edição impressa, que a Aapecan de Caxias do Sul, matriz da associação no Estado, arrecadou R$ 3 milhões em 2009, mas investiu apenas 1/3 desse total em filantropia – além disso, registrou um superávit de R$ 503 mil, algo raro para uma entidade assistencial. Na edição 35, o jornal revelou que, contabilizando-se também cinco filiais da Aapecan no Estado, essa arrecadação foi de pelo menos R$ 7,7 milhões. A parcela aplicada em filantropia foi a mesma: 1/3 do valor total, que é obtido com doações da comunidade, coletadas por motoboys a partir dos contatos feitos por um departamento de telemarketing. Na edição 37, que está nas bancas, O CAXIENSE revela que o presidente da Aapecan é um vigia noturno que mora em Jacarezinho, no Paraná, a 880 quilômetros de Caxias.
Se a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) quiser ser reconhecida como entidade filantrópica, terá que pedir o aval diretamente ao Ministério da Justiça. O Conselho Municipal de Saúde anulou o atestado de pleno e regular funcionamento da entidade e devolveu o caso ao Conselho Municipal de Assistência Social, que já adiantou: não pretende recadastrar a entidade.
O problema da Aapecan começou no final do ano passado, quando ela requisitou ao Conselho Municipal de Assistência Social o pedido de renovação do atestado e teve a solicitação negada. Na época, além de defender que a empresa não prestava serviço assistencial, os conselheiros produziram um relatório apontando problemas na prestação de contas da associação. O documento foi enviado aos Conselhos estadual e nacional e entregue no Ministério Público Estadual.
No início deste ano, a Aapecan procurou, então, o Conselho Municipal de Saúde, sob o argumento de que, por atender a pacientes com câncer, poderia se enquadrar nessa área. O presidente do Conselho, Paulo Cardoso Alves, chegou a assinar o atestado de pleno e regular funcionamento, mas, como fez isso sem o aval dos demais conselheiros, a certificação acabou sendo anulada na semana passada.
Os conselheiros avaliaram que a associação não presta serviço de saúde, e por isso não deveria ter o caso analisado naquele fórum. Eles também decidiram enviar uma carta ao Conselho Municipal de Assistência devolvendo o caso a eles.
“Atendimento de saúde é consulta, exame, e não doação de suplemento alimentar e alguns remédios. Sem contar que, para ser considerada filantrópica, a Aapecan teria que atender um percentual de pessoas muito maior do que atende hoje”, explicou a secretária municipal da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi, que também ocupa uma cadeira no Conselho da área.
O pedido de certificação da Aapecan foi reenviado ao Conselho de Assistência Social, com a recomendação de que, em caso de dúvida, fosse remetido ao Ministério da Justiça. Provavelmente é o que a entidade terá que fazer se quiser requerer o certificado de filantropia e, portanto, receber benefícios fiscais e tributários, além de se habilitar a concorrer a verbas públicas.
A assessora do Conselho de Assistência Ana Paula Flores salienta que a Aapecan teve sua inscrição cancelada “definitivamente” naquele órgão. A decisão teve o parecer referendado pelo Conselho Estadual de Assistência Social e será mantida, conforme ficou definido na última reunião do grupo, realizada na quinta-feira (12).
“Com certeza ela não terá mais deferida inscrição. Em primeiro lugar, por suas atividades não estarem de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, documento aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que define as ações de atendimento no âmbito da política de assistência social. Em segundo lugar, pois fizemos uma análise em seu balanço de 2008, inclusive com contadora da Prefeitura, e os valores arrecadados não estão demonstrados em aplicações de grande relevância para atendimento da população quando comparado com o montante arrecadado.”
O CAXIENSE mostrou, no número 34 de sua edição impressa, que a Aapecan de Caxias do Sul, matriz da associação no Estado, arrecadou R$ 3 milhões em 2009, mas investiu apenas 1/3 desse total em filantropia – além disso, registrou um superávit de R$ 503 mil, algo raro para uma entidade assistencial. Na edição 35, o jornal revelou que, contabilizando-se também cinco filiais da Aapecan no Estado, essa arrecadação foi de pelo menos R$ 7,7 milhões. A parcela aplicada em filantropia foi a mesma: 1/3 do valor total, que é obtido com doações da comunidade, coletadas por motoboys a partir dos contatos feitos por um departamento de telemarketing. Na edição 37, que está nas bancas, O CAXIENSE revela que o presidente da Aapecan é um vigia noturno que mora em Jacarezinho, no Paraná, a 880 quilômetros de Caxias.
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